FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS - -

Obrigatoria para Doutorado e Eletiva para Mestrado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Princípios de Direito

6ª feira

16:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

ESTADO DE DIREITO (ED). ED: conceitos fundamentais, aspectos formais e substantivos. EDD, legalidade e moralidade. ED: funções e limites. ED e democracia. ED e desigualdade. ED, implementação, desigualdade e judicialização. CONTROLE DO PODER POLÍTICO. Devido Processo Legislativo. Maiorias e minorias no processo legislativo. Relações e controles entre Executivo e Legislativo. Judiciário e controle do Legislativo e do Executivo. Federação e controle do poder político. Controle social. DEMOCRACIA. Conceitos, valor e funções. Diversidade, igualdade, participação e adesão. Deliberação, justificação, racionalidade e dissenso. Democracia e crise democrática. Democracia e os desafios da era digital. DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS. ED e dignidade. ED e a promoção de direitos. Conflito e cooperação entre poderes e a promoção de direitos fundamentais. Controle social e direitos fundamentais. Direito fundamental à democracia. Democracia e dignidade humana: conflitos e aproximações. Democracia e a promoção de direitos.

BARCELLOS, Ana Paula de. Direitos Fundamentais e direito à justificativa, capítulos I e II. BARCELLOS, Ana Paula de. Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos à sério”. BRINKS e GAURI. The Law’s Majestic Equality?
The Distributive Impact of Judicializing Social and Economic Rights CHIEFFI, Ana Luiza e BARATA, Rita Barradas Barata. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade DIAMOND, Larry. Breaking out of the democratic slump. ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Processo Legislativo no Brasil. FOSSUMA, John Erik e JACHTENFUCHSB, Markus. Federal challenges and challenges to federalism. Insights from the EU and federal states FRASER, Nancy. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. GARDBAUM, Stephen. The new commonwealth model of constitutionalism: theory and practice GARGARELLA, Roberto. Reconstructing Constitutionalism in the Americas. The Problem of “Democratic Dissonance” GAUS, Gerald. Reason, Justification and Consensus. Why democracy can’t have it all. HABERMAS, Jürgen. Religião na Esfera Pública. Pressuposições cognitivas para o “Uso Público da Razão” de cidadãos seculares e religiosos. HARRISON, Sarah. Democratic Frustration: Concept, Dimensions and Behavioural Consequences HELBILNG, Dirk e KLAUSER, Stefan. How to Make Democracy Work in the Digital Age HELBING e outros. Will Democracy Survive Big Data and Artificial Intelligence? HUNEEUS, Alexandra. Courts resisting Courts: Lessons from the Inter-American Court’s Struggle to Enforce Human Rights JENKINS, Laura. Why do all our feelings about politics matter. KAPOOR, Ilan. Deliberative Democracy or Agonistic Pluralism? The Relevance of the Habermas-Mouffe Debate for Third World Politics. KARPOWITZ e outros. Deliberative democracy and inequality: Two cheers for enclave deliberation among the disempowered LIMONGI. A democracia no Brasil. Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório MANHEIM, Karl e KAPLAN, Lyric. Artificial Intelligence: Risks to Privacy and Democracy MEDEIROS, Marcelo, DINIZ, Debora, SCHWARTZ, A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose MERKEL, Wolfang. Is there a crisis of democracy? MOISÉS, José Álvaro (Org.). O papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalisão. Introdução e O Desempenho do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalisão (1995-2006) MOISÉS, José Álvaro e MENEGUELLO, Raquel. A desconfiança política e os seus impactos na qualidade da democracia – o caso do Brasil. MOUFFE, Chantal. Deliberative Democracy or Agonistic Pluralism. MOUFFE, Chantal. Democracy in a Multipolar World. NEUMAYER, Eric. Do International Human Rights Treaties Improve Respect for Human Rights? NORRIS, Pippa. Measuring populism worldwide. O’DONNELL, Guillermo. Why the rule of law matters POSNER, Richard A. Law, pragmatism, and democracy RAZ, Joseph. The rule of law and its virtues ROSE-ACKERMAN, Susan e outros. Due Process of Lawmaking. The United States, South Africa, Germany, and the European Union. RYFE, David. Does deliberative democracy work? SABEL & SIMON. Destabilization Righs: how public law litigation succeeds SEN, Amartya. El valor de la democracia STEPHAN, Alfred. Federalism and Democracy: Beyond the U.S. Model VIEIRA, Oscar Vilhena. Inequality and the subversion of the Rule of Law WALDRON, Jeremy. Positivism and legality: Hart’s equivocal response to Fuller

O curso será conduzido por meio de relatórios e revisões críticas dos textos selecionados, de responsabilidade dos alunos, bem como de discussões em classe envolvendo os textos e os temas por eles abordados. Cada texto será objeto de um relatório e de duas revisões. Todos os alunos devem ler todos os textos indicados para sessão e participar ativamente dos debates. Os relatores devem distribuir/encaminhar aos colegas e à professora roteiro escrito de sua exposição oral de uma página cada. A duração de cada relatório não deve exceder 15 minutos e as revisões não devem exceder 7 minutos cada. O papel do revisor é apresentar considerações críticas e/ou reflexivas acerca do texto, do tema nele tratado e das questões que ele suscita, valendo-se, inclusive, de elementos externos ao texto. A avaliação dos alunos na disciplina será formada tendo em conta: seminários apresentados, participação nas discussões em sala e trabalho monográfico a ser apresentado ao final do curso, nos prazos fixados pela Faculdade.